Apesar de o Congresso Nacional ainda não ter ratificado a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos trabalhadores domésticos direitos como férias, descanso remunerado, previdência social e outros, juízes e advogados já podem se utilizar da convenção para fazer valer esses direitos no Brasil.
Essa é a interpretação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, que fará palestra sobre o assunto na Unioeste, nesta quinta-feira (1), às 19h30, em Foz do Iguaçu. Delaíde visitou a Itaipu nesta quarta-feira (31) e concedeu entrevista coletiva à imprensa no Centro de Recepção de Visitantes.
Segundo a ministra, a Convenção 189 tem status de direito humano e, portanto, sua aplicação independe da ratificação do governo brasileiro. Porém, isso não significa que o Congresso não deva ratificar a adesão brasileira – processo que, segundo ela, está atrasado. “Para que a Convenção 189 seja plenamente aplicada no País, é necessária a flexibilização de algumas regras, principalmente a simplificação nos encargos trabalhistas para os empregadores”, afirmou.
Ela, no entanto, enfatizou que são vários os desafios, citando inclusive a situação de regiões de fronteira, como Foz do Iguaçu, onde trabalhadores de outros países desempenham suas atividades profissionais em condições precárias. “É preciso investir bastante na conscientização de empregados e empregadores sobre direitos e deveres”, disse Delaíde.
Delaíde e o marido, o ex-deputado federal Aldo Arantes e atual secretário do Meio Ambiente do PCdoB, foram recebidos na Itaipu pelo diretor administrativo da empresa, Edésio Passos, que ressaltou a trajetória de defesa dos direitos humanos do casal. “Este é um momento histórico para a Itaipu”, comentou o diretor.
Aldo Arantes antecipou alguns dos temas de que tratará em uma palestra sobre meio ambiente e desenvolvimento ainda nesta quarta-feira às 19 horas, na Unifoz. Ele defendeu a aplicação de novas tecnologias, que viabilizem o desenvolvimento sustentável em áreas como a Amazônia e citou o exemplo das usinas-plataforma, hidrelétricas que funcionam a exemplo das plataformas petrolíferas e que reduzem ao mínimo os impactos ambientais no local em que são instaladas.
O político também analisou a situação do Código Florestal, defendendo que não é possível nem pender para o lado do conservacionismo absoluto, posição de ambientalistas mais radicais, nem do desenvolvimento a qualquer custo, como colocam alguns ruralistas. “É preciso conciliar a conservação do meio ambiente com o desenvolvimento. E a discussão do Código trouxe novamente à tona uma questão importante que são as obrigações diferenciadas de pequenos e grandes produtores. Mas é preciso ficar claro que o governo pode dar incentivos, e que o custo da recuperação ambiental cabe ao produtor rural”, defendeu.
