A cobrança pelo uso da água de bacias hidrográficas (pela água retirada diretamente dos mananciais, e não pela água tratada, que já é normalmente cobrada pelas concessionárias de saneamento) tende a crescer cada vez mais no país, garante o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, que está em Foz do Iguaçu participando do Fórum de Águas das Américas. 

No evento, que reúne representantes de 37 países, a valoração econômica dos recursos hídricos é um dos assuntos em pauta. O presidente do Conselho Mundial da Água, Loïc Fauchon, ressaltou que a cobrança deve ocorrer sem que se desconsidere o acesso à água como um direito universal. “As pessoas estão dispostas a pagar por um celular, por exemplo, sem se importar com quanta água foi usada para produzi-lo, mas não querem pagar pela água. Isso precisa mudar”, afirmou.

 No Brasil, a cobrança pelo uso da água, prevista na Lei 9.433, de 1997, começou em 2003, na bacia do Rio Paraíba do Sul. Em seguida foi a vez da bacia do PCJ (formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em 2004. Agora, o comitê gestor da bacia do São Francisco, que nasce em Minas Gerais e corta cinco estados brasileiros, decidiu iniciar a cobrança a partir de janeiro de 2009. Por enquanto, apenas rios federais (que passam por mais de um estado) implementaram esse sistema.

Segundo Machado, a decisão sobre implantar a cobrança cabe ao comitê gestor e precisa ser homologada pelo Conselho Nacional de Recurso Hídricos e, a partir de então, a ANA passa a emitir os boletos de cobrança. O valor pago pelos usuários depende de três fatores: quanta água é retirada, quanta água é devolvida para a bacia e qual a qualidade dessa água devolvida. “Esses critérios são discutidos intensamente no comitê, com base em um estudo prévio”, afirmou o presidente da ANA.

A bacia do PCJ, por exemplo, não tem muitos usuários (menos de 200), mas há vários de grande porte, como o Pólo Petroquímico de Paulínia e a Sabesp, e o comitê conseguiu obter um índice de inadimplência zero. A arrecadação é de cerca de R$ 40 milhões por ano, dos quais somente a Sabesp contribui com R$ 5 milhões. “Os recursos retornam 100% para a bacia, sendo 7,5% para despesas de custeio do comitê e 92,5% para investimentos”, explica Machado.

Já a bacia do Paraíba do Sul arrecada cerca de R$ 8 milhões. Os investimentos são alocados de acordo com as prioridades estabelecidas pelo comitê gestor, relacionadas principalmente a questões ambientais. De acordo com o presidente da ANA, hoje existem condições para alguns estados instituírem a cobrança em bacias estaduais, mas a situação é muito desigual entre as unidades da federação, pois a questão depende de aprovação de lei estadual e também da estrutura de fiscalização dos estados. “Em geral, você precisa ter no estado uma estrutura de gestão efetiva. Você precisa ter técnicos, quadro administrativo, de preferência permanente, que não é transferido ou demitido quando muda o governo”, explicou.

Machado elogiou a iniciativa do governador Roberto Requião, que na abertura do encontro anunciou que o Paraná pretende criar um instituto de águas. Porém, o secretário executivo da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano, Vicente Andreu, que tem participado de reuniões com a Sanepar sobre o assunto, informou que a companhia, assim como diversos setores econômicos como o agrícola, ainda são resistentes a implantar a cobrança. “O que precisa ficar claro é que essa é uma verba que tem aplicação pública. A lei prevê mecanimos que permitem à sociedade definir a aplicação desses recursos”, disse Andreu.