Notas Reversais | ITAIPU BINACIONAL

Notas Reversais

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1) Atos Fundamentais
Ata Final, (Ata de Iguaçu), de 22.06.66 Criação de Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia - Acordo entre o Brasil e o Paraguai de 12.02.67 Convênio de Cooperação entre a Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia, a ELETROBRÁS e a ANDE, para o estudo, em conjunto, do trecho do rio Paraná desde e inclusive o Salto de Guaíra ou Salto de Sete Quedas, até a foz do rio Iguaçu, de 10.04.70 Declaração de Assunção sobre o Aproveitamento de Rios Internacionais,(Resolução nº 25 da IV Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata), de 03.06.71
2) Atos Constitutivos
Declaração Conjunta Brasil-Paraguai, de 26.04.73 Tratado entre o Brasil e o Paraguai de 26.04.73 Sucessão das Centras Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) em todos direitos e obrigações previstos no Tratado de Itaipu pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) Anexo "A" - Estatuto Designação de representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai - G/SG/DAA/DAM-I/04/664.11 (B46) (B44), de 26.04.73 Distribuição de Cargos de Diretores e Diretores Adjuntos entre Brasil e Paraguai G/SG/DAA/DAM-I/05/241 (B46) (B44), de 26.04.73 Prorrogação do prazo para nomeação dos Diretores e Diretores Adjuntos - DAM-I/DEM/DAI/10/241 (B46) (B44), de 11.05.84 Composição de Cargos de Diretor-Geral, Diretores Executivos e Diretores entre Brasil e Paraguai - DAM-I/DEM/CAI/02/PAINL00E05, de 28.01.86 - Transcrição Nota nº 439, de 20.12.93 (Br) Nota DM nº 131, de 28.03.94 (Py) Nota nº 134, de 15.04.94 (Br) Anexo "B" Descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares Acordo modificativo do anexo "B"do Tratado de ITAIPU - NR-137, de 26.04.73 Obras para Navegação - G/SG/DAA/DAM-I/06/241 (B46) (B44), de 26.04.73 Fornecimento de equipamentos e Materiais à ITAIPU - Art XI do Tratado de Itaipu - G/SG/DAA/DAM-I/DAI/11/241 (B46) (B44), de 17.05.74 Modificação das obras descritas no Anexo "B" de acordo com o relatório I/DT/0014/75, de 17.01.75 - RCA-002/75 Especificação do desnível para operação das Turbinas da Central de ITAIPU - RDE-124/75 Freqüência das Unidades Geradoras de Itaipu - DAM-I/118/241 (B46) (B44), de 03.02.78 Nota do MME do Brasil Texto de "Aide Mémoire" brasileiro entregue ao Governo paraguaio em 10.11.77 Comunicado de la Sub-Secretaria de Informaciones de la Presidencia de la República, de 11.11.77 Número de Unidades Geradoras de Itaipu - DAM-I/07/241 B46)-(B44), de 30.10.78 Anexo "C" - Bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade Nota Interpretativa da Alínea "b" do Artigo XVIII do tratado - G/SG/DAA/DAM-I/07/241 (B46) (B44), de 01.11.73 Nota Interpretativa do Anexo "C", de 11.02.74 Regulamento do Anexo C - RCA-002/97 Acordo referente à Atualização das Bases Financeiras do Anexo "C" - 08.12.05 Nota brasileira - SGA/DAM-I/DAI/03/PAIN BRAS PARG, de 13.11.2000 Nota paraguaia - N.R.Nº 10/00, de 13.11.2000 Nota Reversal Nº 528, que eleva para 15,3 o fator multiplicador para compensação por Cessão de Energia - 01.09.09 Decreto Legislativo Nº 129 - 12.05.11, no qual o Congresso Nacional aprova as Notas Reversais Decreto Presidencial Nº 7.506 - 27.06.11 que promulga o acordo. Ata de Instalação da Itaipu e Posse do seu Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, de 17.05.74
3) Acordos Complementares Celebrados por Troca de Notas
Nota Interpretativa	Nota Interpretativa do Artigo XVIII do Tratado - Prática de Atos Unilaterais - G/SG/DAA/DAM-I/08-241 (B46) (B44), de 01.11.73
Crédito, Empréstimo, Moeda e Royalties	Abertura de Crédito em favor da ANDE Integralização do Capital de Itaipu (G/SG/DAA/DAM-I/01/241 (B46) (B44), de 26.04.73 Banco do Brasil como agente financeiro da operação - DAM-I/DAI/12/241 (B46) (B44), de 10.09.74 Garantia do Governo Brasileiro aos Créditos Contratados pela ITAIPU - G/SG/DAA/DAM-I/02/241 (B46) (B44), de 26.04.73 Conversão em Dólares dos Pagamentos a serem efetuados ao Paraguai quando a moeda for a Nacional Brasileira - G/SG/DAA/DAM-I/07-241 (B46) (B44), de 01.11.73 Pagamento dos "Royalties" às Altas Partes Contratantes - DAM-I/DEM/CAI/03/PAIN L00E05, de 28.01.86 - Transcrição Cronograma de pagamento dos "Royalties" às Altas Partes Contratantes - DAM-I/DEM/CAI/04/PAINL00E05, de 28.01.86 - Transcrição Nota Técnica relativa a apropriação e pagamento do Ajuste anual do Dólar dos Estados Unidos da América devido ao Brasil e ao Paraguai, referente aos Royalties e ao Ressarcimento dos Encargos de Administração e Supervisão - de 26.08.02
Compromisso de Compra de Energia	Nota sobre compromisso para compra de energia - G/SG/DAA/DAM-I/03/241 (B46) (B44), de 26.04.74 Nota sobre compromisso para compra de energia - DAM-I/DEM/CAI/05/PAIN L00E05, de 28.01.86 (vigente) - Transcrição
Responsabilidade Social e Ambiental	Brasil - Nota 228, de 31.03.05 Paraguai - Nota Reversal 1, de 31.03.05
Acordo para Constituição da Comissão Binacional de Contas da Itaipu	Brasil - Nota Reversal DAM II/DAI Nº 1/2021, de 05.11.21 Paraguai - Nota Reversal 3, de 05.11.21

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