Notas Reversais

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[1] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/AtadeIguacu.pdf
[2] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Acordo120267.pdf
[3] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/ConvCooper.pdf
[4] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DeclAprovRios.pdf
[5] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DeclaracaoConjunta.pdf
[6] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Tratado.pdf
[7] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/constituicaoENBPar.pdf
[8] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Estat86.pdf
[9] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I0466411_B46_B44.pdf
[10] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I05241_B46_B44.pdf
[11] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-IDEMDAI10241_B46_B44.pdf
[12] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-IDEMCAI02PAINL00E05_V2.pdf
[13] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Nota439.pdf
[14] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DM131.pdf
[15] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Nota134.pdf
[16] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/AnexoB.pdf
[17] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Nota137.pdf
[18] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I06241_B46_B44.pdf
[19] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-IDAI11241_B46_B44.pdf
[20] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Rca00275.pdf
[21] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Rde12475.pdf
[22] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-I118241_B46_B44.pdf
[23] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Nota.pdf
[24] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/aidememoire.pdf
[25] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Comsubsecretaria.pdf
[26] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-I07241_B46_B44.pdf
[27] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/AnexoC.pdf
[28] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I07241_B46_B44.pdf
[29] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/NotasInterpretativasdoAnexoC.pdf
[30] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/RegAnexoC.pdf
[31] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Acordo08122005.pdf
[32] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/SGADAMIDAI03PAINBRASPARG.pdf
[33] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/NR10_00.pdf
[34] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/NR528-2009.pdf
[35] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Decbr130511.pdf
[36] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Decbr170622.pdf
[37] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/AtadeInstalacao.pdf
[38] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I08241_B46_B44.pdf
[39] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I01241_B46_B44.pdf
[40] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-IDAI12241_B46_B44.pdf
[41] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I02241_B46_B44.pdf
[42] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-IDEMCAI03PAINL00E05_V2.pdf
[43] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-IDEMCAI04PAINL00E05_V2.pdf
[44] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/notatecnica260802.pdf
[45] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/GSGDAADAM-I03241_B46_B44.pdf
[46] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAM-IDEMCAI05PAINL00E05_V2.pdf
[47] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/Nota228.pdf
[48] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/NR01_05.pdf
[49] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/DAMII_DAI_1_2021.pdf
[50] https://www.itaipu.gov.py/sites/default/files/u123/NR3-2021.pdf

1) Atos Fundamentais
Ata Final, (Ata de Iguaçu), de 22.06.66 [1] Criação de Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia - Acordo entre o Brasil e o Paraguai de 12.02.67 [2] Convênio de Cooperação entre a Comissão Mista Técnica Brasileiro-Paraguaia, a ELETROBRÁS e a ANDE, para o estudo, em conjunto, do trecho do rio Paraná desde e inclusive o Salto de Guaíra ou Salto de Sete Quedas, até a foz do rio Iguaçu, de 10.04.70 [3] Declaração de Assunção sobre o Aproveitamento de Rios Internacionais,(Resolução nº 25 da IV Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata), de 03.06.71 [4]
2) Atos Constitutivos
Declaração Conjunta Brasil-Paraguai, de 26.04.73 [5] Tratado entre o Brasil e o Paraguai de 26.04.73 [6] Sucessão das Centras Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) em todos direitos e obrigações previstos no Tratado de Itaipu pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) [7] Anexo "A" - Estatuto [8] Designação de representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai - G/SG/DAA/DAM-I/04/664.11 (B46) (B44), de 26.04.73 [9] Distribuição de Cargos de Diretores e Diretores Adjuntos entre Brasil e Paraguai G/SG/DAA/DAM-I/05/241 (B46) (B44), de 26.04.73 [10] Prorrogação do prazo para nomeação dos Diretores e Diretores Adjuntos - DAM-I/DEM/DAI/10/241 (B46) (B44), de 11.05.84 [11] Composição de Cargos de Diretor-Geral, Diretores Executivos e Diretores entre Brasil e Paraguai - DAM-I/DEM/CAI/02/PAINL00E05, de 28.01.86 - Transcrição [12] Nota nº 439, de 20.12.93 (Br) [13] Nota DM nº 131, de 28.03.94 (Py) [14] Nota nº 134, de 15.04.94 (Br) [15] Anexo "B" Descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares [16] Acordo modificativo do anexo "B"do Tratado de ITAIPU - NR-137, de 26.04.73 [17] Obras para Navegação - G/SG/DAA/DAM-I/06/241 (B46) (B44), de 26.04.73 [18] Fornecimento de equipamentos e Materiais à ITAIPU - Art XI do Tratado de Itaipu - G/SG/DAA/DAM-I/DAI/11/241 (B46) (B44), de 17.05.74 [19] Modificação das obras descritas no Anexo "B" de acordo com o relatório I/DT/0014/75, de 17.01.75 - RCA-002/75 [20] Especificação do desnível para operação das Turbinas da Central de ITAIPU - RDE-124/75 [21] Freqüência das Unidades Geradoras de Itaipu - DAM-I/118/241 (B46) (B44), de 03.02.78 [22] Nota do MME do Brasil [23] Texto de "Aide Mémoire" brasileiro entregue ao Governo paraguaio em 10.11.77 [24] Comunicado de la Sub-Secretaria de Informaciones de la Presidencia de la República, de 11.11.77 [25] Número de Unidades Geradoras de Itaipu - DAM-I/07/241 B46)-(B44), de 30.10.78 [26] Anexo "C" - Bases financeiras e de prestação de serviços de eletricidade [27] Nota Interpretativa da Alínea "b" do Artigo XVIII do tratado - G/SG/DAA/DAM-I/07/241 (B46) (B44), de 01.11.73 [28] Nota Interpretativa do Anexo "C", de 11.02.74 [29] Regulamento do Anexo C - RCA-002/97 [30] Acordo referente à Atualização das Bases Financeiras do Anexo "C" - 08.12.05 [31] Nota brasileira - SGA/DAM-I/DAI/03/PAIN BRAS PARG, de 13.11.2000 [32] Nota paraguaia - N.R.Nº 10/00, de 13.11.2000 [33] Nota Reversal Nº 528, que eleva para 15,3 o fator multiplicador para compensação por Cessão de Energia - 01.09.09 [34] Decreto Legislativo Nº 129 - 12.05.11, no qual o Congresso Nacional aprova as Notas Reversais [35] Decreto Presidencial Nº 7.506 - 27.06.11 que promulga o acordo. [36] Ata de Instalação da Itaipu e Posse do seu Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, de 17.05.74 [37]
3) Acordos Complementares Celebrados por Troca de Notas
Nota Interpretativa	Nota Interpretativa do Artigo XVIII do Tratado - Prática de Atos Unilaterais - G/SG/DAA/DAM-I/08-241 (B46) (B44), de 01.11.73 [38]
Crédito, Empréstimo, Moeda e Royalties	Abertura de Crédito em favor da ANDE Integralização do Capital de Itaipu (G/SG/DAA/DAM-I/01/241 (B46) (B44), de 26.04.73 [39] Banco do Brasil como agente financeiro da operação - DAM-I/DAI/12/241 (B46) (B44), de 10.09.74 [40] Garantia do Governo Brasileiro aos Créditos Contratados pela ITAIPU - G/SG/DAA/DAM-I/02/241 (B46) (B44), de 26.04.73 [41] Conversão em Dólares dos Pagamentos a serem efetuados ao Paraguai quando a moeda for a Nacional Brasileira - G/SG/DAA/DAM-I/07-241 (B46) (B44), de 01.11.73 [28] Pagamento dos "Royalties" às Altas Partes Contratantes - DAM-I/DEM/CAI/03/PAIN L00E05, de 28.01.86 - Transcrição [42] Cronograma de pagamento dos "Royalties" às Altas Partes Contratantes - DAM-I/DEM/CAI/04/PAINL00E05, de 28.01.86 - Transcrição [43] Nota Técnica relativa a apropriação e pagamento do Ajuste anual do Dólar dos Estados Unidos da América devido ao Brasil e ao Paraguai, referente aos Royalties e ao Ressarcimento dos Encargos de Administração e Supervisão - de 26.08.02 [44]
Compromisso de Compra de Energia	Nota sobre compromisso para compra de energia - G/SG/DAA/DAM-I/03/241 (B46) (B44), de 26.04.74 [45] Nota sobre compromisso para compra de energia - DAM-I/DEM/CAI/05/PAIN L00E05, de 28.01.86 (vigente) - Transcrição [46]
Responsabilidade Social e Ambiental	Brasil - Nota 228, de 31.03.05 [47] Paraguai - Nota Reversal 1, de 31.03.05 [48]
Acordo para Constituição da Comissão Binacional de Contas da Itaipu	Brasil - Nota Reversal DAM II/DAI Nº 1/2021, de 05.11.21 [49] Paraguai - Nota Reversal 3, de 05.11.21 [50]

Notas Reversais

1) Atos Fundamentais

2) Atos Constitutivos

Anexo "B" Descrição geral das instalações destinadas à produção de energia elétrica e das obras auxiliares [16]

3) Acordos Complementares Celebrados por Troca de Notas

Nota Interpretativa

Crédito, Empréstimo, Moeda e Royalties

Compromisso de Compra de Energia

Responsabilidade Social e Ambiental

Acordo para Constituição da Comissão Binacional de Contas da Itaipu